Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 15/05/2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso".
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 58.047, de 15 de Maio de 2012 (Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.346, de 16 de Dezembro de 2021